A resolução adotada em Alba Iulia em 1 de dezembro de 1918 é conhecida pela decisão de união com a Roménia. No entanto, o texto diz mais do que isso. Os nove pontos estabelecem, juntamente com a decisão territorial, um programa de princípios políticos, sociais e institucionais. Vasile Goldiș preparou um projeto e leu a Resolução perante a Assembleia, e a forma submetida à votação resultou dos debates dos líderes reunidos na véspera.
Como foi preparado o texto
Em novembro de 1918, o Conselho Nacional Romeno Central trabalhava em Arad para transformar o direito à autodeterminação numa decisão representativa. Após o fracasso das negociações com o governo húngaro, foi convocada a Grande Assembleia Nacional. Uma reunião desse tipo precisava de um projeto claro: os delegados tinham de saber sobre que decisão iam votar e que princípios a acompanhavam.
Goldiș redigiu um projeto ainda em Arad. A 30 de novembro, em Alba Iulia, o texto foi discutido e reformulado na sessão preliminar em que participaram membros do Conselho e outros representantes políticos. O historiador Tudor Roșu, do Museu Nacional da União, sublinha o caráter longamente debatido desta forma final. Chamar a Resolução de “texto de Goldiș” sem esta precisão ocultaria o trabalho político coletivo.
No dia 1 de dezembro, Goldiș proferiu o palavra solene e leu o projeto. A Assembleia adotou-o por unanimidade, segundo os relatos históricos. A autoridade da Resolução provém do voto dos representantes, e não apenas do prestígio de quem a formulou e a apresentou.
A união e a autonomia provisória
O primeiro ponto decreta a união dos romenos da Transilvânia, Banato e das partes húngaras por eles habitadas com a Roménia. Menciona de forma distinta a reivindicação sobre todo o Banato. A sua leitura exige atenção à linguagem da época e ao contexto das negociações internacionais posteriores à guerra: o texto expressa a reivindicação da Assembleia, enquanto a fixação das fronteiras teria de passar por outros processos políticos e diplomáticos.
O segundo ponto reserva aos territórios visados uma autonomia provisória até à reunião de uma Constituinte eleita por voto universal. Este é um dos trechos que mostra que os líderes de Alba Iulia pensavam na administração da transição. A união era uma decisão política; a integração das instituições exigia tempo e regras.
O historiador do museu de Alba Iulia distingue entre os dois primeiros pontos, que têm um papel decisório, e os restantes sete, que formulam princípios e direções. Esta leitura ajuda a evitar uma confusão frequente: todos os pontos pertencem ao mesmo documento, mas não têm a mesma função.
Direitos e reformas
O terceiro ponto agrupa princípios para o novo Estado. Fala sobre a liberdade nacional dos povos coabitantes, o uso da língua própria no ensino e na administração, a representação política, a igualdade confessional e a liberdade de cultos. Inclui o voto direto, igual e secreto, para mulheres e homens a partir dos 21 anos, assim como a liberdade de imprensa, de associação e de reunião.
O mesmo ponto exige uma reforma agrária radical e proteções para os trabalhadores industriais comparáveis às dos Estados avançados da Europa Ocidental. Estas disposições mostram que a Assembleia vinculou a união nacional a expectativas sociais. Não podem ser apresentadas como reformas já realizadas a 1 de dezembro. Eram compromissos e orientações para a legislação futura, cuja aplicação deve ser examinada separadamente.
Os princípios referentes às minorias permaneceram sujeitos à interpretação pública. Uma leitura atenta parte da formulação e do contexto de 1918, e depois acompanha o que as instituições fizeram após a União. Não é suficiente afirmar que todas as promessas foram cumpridas, nem ler o texto como se fosse uma lei administrativa completa.
Uma visão da Europa e uma nova instituição
O quarto ponto refere-se à paz e às relações entre nações. A Assembleia expressa o desejo de que o futuro congresso de paz defenda a justiça e a liberdade das nações grandes e pequenas e afaste a guerra como meio de resolver disputas. Os pontos seguintes saúdam a união da Bucovina, a libertação de outras nações da antiga monarquia, a memória dos que caíram na guerra e a contribuição das Potências Aliadas.
O último ponto institui o Grande Conselho Nacional Romeno para a condução futura dos assuntos da nação romena nos territórios mencionados. A resolução não se limitava, portanto, a uma declaração solene. Indicava também uma forma de representação para o período imediatamente seguinte.
O manuscrito e as cópias preservadas
O Museu Nacional da União conserva o manuscrito do discurso de Goldiș, no qual também aparece o texto da Resolução. Segundo o museu, o ato em pergaminho entregue posteriormente ao rei Fernando não é mais conhecido hoje, e alguns pergaminhos apresentados como originais são cópias feitas mais tarde. O manuscrito de Goldiș é, por isso, um testemunho de primeira ordem, sem que a data exata em que foi transcrito na forma preservada esteja definitivamente estabelecida.
O conteúdo da Resolução, no entanto, não depende da existência de um único pergaminho. O texto foi publicado na imprensa da época e reproduzido em coleções de documentos. Para o pesquisador, a diferença entre manuscrito, cópia, publicação contemporânea e edição tardia continua a ser essencial. Cada um pode responder a outras questões sobre redação, circulação e memória.
Leia também
- Vasile Goldiș na Grande Assembleia
- O Discurso de 1 de dezembro de 1918
- As ideias políticas de Vasile Goldiș
- Os documentos e a memória de Vasile Goldiș
Fontes
- agerpres.ro
- agerpres.ro
- historia.ro
- historia.ro